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TAM condenada por extravio de bagagem em vôo para Porto Seguro

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Piauí tem 239 aprovados no segundo Exame de Ordem do ano

Recadastramento é para quem recebe aviso do banco, explica presidente do INSS

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Réu condenado a 19 anos

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DF é condenado a indenizar pai de jovem morto em bloco de carnaval no Museu da República

O magistrado entendeu que o ente distrital foi omisso ao permitir que o evento fosse realizado mesmo sem a licença.

Execução provisória. Garantia de execução. Hipoteca judiciária.

Habeas corpus. Inocência. Dilação probatória. Recurso especial. Cumprimento provisório de pena. Inconstitucionalidade.